A sócia Marina Fontes participou da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal (CJF), como integrante da comissão de Saúde Suplementar.
O evento foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e reuniu autoridades do judiciário e especialistas da área de saúde, a fim de fixar enunciados para balizar a atuação da justiça brasileira.
No primeiro dia de evento, foram tratados temas como os atuais desafios jurídicos da saúde no Brasil, modelo de transplante de órgãos no SUS e seu impacto mundial e o desafio de garantir o acesso à saúde de alta complexidade. Também nos reunimos em cinco comissões temáticas – Saúde Pública, Saúde Suplementar, Papel da Anvisa/Conitec/ANS, Oncologia, doenças raras e regulação de filas, e Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão – para debater as 185 propostas dos enunciados selecionados para a jornada.
A comissão de Saúde Suplementar foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira, e tratou de assuntos relevantes e pertinentes da área, como obrigatoriedade de cobertura de tratamentos, reajustes, rescisão unilateral do contrato, entre outros.
No dia 14, segundo dia, em reunião plenária, as propostas de enunciados foram votadas.
A abertura da jornada, bem como a sessão plenária, se encontram disponíveis no canal do YouTube do Conselho da Justiça Federal:
https://www.youtube.com/watch?v=c3aivLF0lpo&t=34s
https://www.youtube.com/watch?v=m_J1GVqlk8s&t=218s
