STJ decide: Vale Alimentação não integra base de cálculo da contribuição social.
A 1º Turma do STJ decidiu em 16/12/2010 que o vale alimentação entregue aos funcionários não integra base de cálculo da contribuição social, estando ou não a empresa inscrita no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. O precedente é um leading case, mas a questão deverá ser finalizada no STF. REsp 1.185.685/SP.
