A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como recurso repetitivo a possibilidade de reajuste da mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário.
O tema foi levado para a Seção, já que há inúmeros recursos em andamento com o mesmo fundamento. Após a definição do colegiado, o resultado servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Segundo o STJ, há mais de 320 ações com temas idênticos tramitando no país.
Quando um recurso é classificado como repetitivo, os demais processos ficam suspensos no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria.
A decisão de levar o tema para a Segunda Seção foi do ministro Villas Bôas Cueva.
Assessoria de Imprensa da Advocacia Fontes com informações do STJ
