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Fonte: Câmara dos Deputados
EVENTO: “O instituto da adoção e a segurança jurídica no caso concreto”
A Comissão Externa de Políticas Públicas para a Primeira Infância vai realizar na segunda-feira (22), das 10h às 13h, um evento online para tratar a segurança jurídica nos processos de adoção brasileiros, a partir do caso da criança de Minas Gerais que, após seis anos de convivência com a sua família adotiva, teve sua guarda devolvida para a avó paterna. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) será a mediadora.
Painéis de debate:
1) 10h – O processo de adoção sobre a perspectiva do Judiciário
Convidados:
Dr Sávio Bittencourt (MPRJ)
Andre Tuma Delbim Ferreira (Promotor – Coordenador Regional das Promotorias de Defesa da Educação e da Defesa da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro)
Representante do CNJ
Dra Sylvia Nabinger (Doutora em Direito de Família)
2) 11h – A realidade das crianças no sistema de acolhimento
Convidados:
Deputada Leandre
Deputado Diego Garcia
Deputado Daniel Freitas
Deputada Maria do Rosário
Dra Ângela Gandra (Secretária Nacional da Família)
Sandra Amaral (Presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa Divinópolis Minas Gerais)
Hugo Aconchego (Representante da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção)
Vânia Colmeia (Diretora de Unidade de Acolhimento)
3) 12h – A inseguranças jurídicas em casos de adoção em um caso concreto:
Convidados:
Lidia Weber (Psicóloga)
Larissa Fernanda Machado Jardim (Advogada)
Pais adotivos: Manuel Luiz Bella e Carolina Alves Bella
