STJ manda tribunal de origem rever multa de acordo com jurisprudência
Para o ministro Antonio Carlos, dispositivo do CPC/15 que admite alteração de astreintes não se restringe a multa vincenda. Fonte: Migalhas O ministro Antonio Carlos
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Para o colegiado, restou demonstrado que adoção é a melhor medida às crianças, seja pelo abandono, seja pela consolidação da situação. Fonte: Migalhas Três crianças
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STJ decide se valor de tratamentos faz parte de cálculo de honorários advocatícios Fonte: JOTA Está prevista na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal
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