Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ: entenda o que muda no Recurso Especial
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2026, o projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para os recursos
Alto desempenho na atuação em processos perante ao Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Federal, tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais.
30 anos de representação relevante e sólida na correta formatação e abordagem de atuação nos diferentes ramos do Direito Privado.
Somos diferentes. Reconhecido como um dos escritórios especializados mais admirados da região por três anos consecutivos.

Sócia fundadora da Advocacia Fontes e Subprocuradora-geral do Distrito Federal aposentada. Advogada especializada em atuação perante o Superior Tribunal de Justiça e no contencioso estratégico.

Advogado especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e mestre em Direito, com atuação focada no contencioso estratégico empresarial. Ativista do direito à convivência familiar e comunitária.

Advogada especializada em Saúde Suplementar. Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília, graduada em Direito e mestre em Direito e Políticas Públicas. Vice-presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF.
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Representação de empresas dos mais diversos segmentos da economia brasileira: energia, petróleo, gás, shopping centers etc. Atuação em debates que envolvem os mais diversos padrões contratuais empresariais, como franquia, trespasse, distribuição, representação comercial, locação comercial, entre outros.
Atuação no contencioso administrativo e judicial em favor de operadoras de saúde suplementar de todo o País. Apoio amplo aos clientes, tanto em demandas individuais quanto em processos coletivos em discussões consumeristas, regulatórias e que envolvem direito público (licitações e contratos administrativos, entre outros).
Experiência em processos administrativos de autorização de promoções comerciais perante à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão do Ministério da Economia. Orientação para distribuição gratuita de prêmios de diferentes modalidades, como vale-brinde, sorteio, concurso e assemelhadas. Atividade em processos administrativos de eventuais multas e sanções relacionadas às promoções comerciais.

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Sustentabilidade do sistema não é argumento contra direito à saúde, é condição para que ele seja assegurado ao maior número possível de pessoas Artigo publicado
Os sócios Renata Barbosa Fontes e Hugo Damasceno Teles representaram a Advocacia Fontes no 29º Congresso ABRAMGE, um dos mais relevantes e influentes eventos de
A Advocacia Fontes celebrou mais uma vitória em defesa de operadora de saúde. Em decisão publicada no dia 28 de maio, o ministro João Otávio de Noronha,
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O TJRJ reconheceu a nulidade de uma decisão que havia determinado a realização de prova pericial sem a devida fundamentação. No caso, a decisão saneadora